Aviso legal

Introdução

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual, a IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA., enquanto titular do presente sítio da Internet, disponibiliza aos utilizadores os seguintes elementos de identificação:

RAZÃO SOCIAL: Iberofleeting Portugal, Lda.

NIPC: 510746594

DOMÍNIO: http://www.iberofleeting.pt/

MORADA: Rua Agostinho Neto, 21 – 1750-003 Lisboa

ENDEREÇO ELETRÓNICO: iberofleeting@iberofleeting.com

CONTACTO TELEFÓNICO: 217 580 024

Utilizador e regime de responsabilidades

A navegação, acesso e utilização pelo sítio da Internet da IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. confere a condição de utilizador.

O presente sítio da Internet da IBEROFLEETING, LDA disponibiliza aos utilizadores conteúdos, informações e serviços. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada do sítio da Internet, em conformidade com a legislação aplicável, os bons costumes, a ordem pública e as presentes condições de utilização. Esta responsabilidade inclui, nomeadamente:

• A veracidade, exatidão, atualidade e licitude dos dados e das informações fornecidos pelo utilizador nos formulários disponibilizados pela IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA., necessários para o acesso a determinados conteúdos ou serviços disponibilizados através do presente sítio da Internet.
• A utilização dos conteúdos, informações e serviços disponibilizados através do presente sítio da Internet da IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA., em violação das presentes condições de utilização, da legislação aplicável, da moral, dos bons costumes ou da ordem pública, bem como qualquer utilização que possa lesar direitos ou interesses legalmente protegidos de terceiros ou comprometer a segurança, disponibilidade ou normal funcionamento do sítio da Internet.

Política de hiperligações e isenções de responsabilidade

A IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos disponibilizados em sítios da Internet de terceiros para os quais este sítio da Internet contenha hiperligações, desde que não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação para a qual remetem é ilícita ou viola direitos ou interesses legalmente protegidos de terceiros suscetíveis de indemnização. Logo que adquira esse conhecimento, a IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. compromete-se a atuar com a diligência devida para remover ou desativar a respetiva hiperligação, nos termos da legislação aplicável.

Para efeitos das presentes condições de utilização, considera-se que a IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. tem conhecimento efetivo da ilicitude de conteúdos ou atividades quando esta resulte de decisão proferida por autoridade judicial ou administrativa competente que determine a sua remoção, bloqueio ou inacessibilidade, desde que a IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. tenha sido devidamente notificada dessa decisão. Tal não prejudica a implementação de mecanismos internos destinados à deteção, remoção ou bloqueio de conteúdos, nem a aquisição de conhecimento efetivo através de outros meios legalmente admissíveis ou decorrentes de procedimentos de autorregulação ou de acordos voluntários.

A IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. envida os esforços razoavelmente exigíveis para assegurar o correto funcionamento, a disponibilidade e a segurança do presente sítio da Internet. Todavia, não garante que o mesmo esteja permanentemente disponível, isento de erros, interrupções, vírus ou outros elementos suscetíveis de causar alterações nos sistemas informáticos dos utilizadores, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos que não lhe sejam legalmente imputáveis. A IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. não garante igualmente a disponibilidade, continuidade, exatidão, atualidade, validade ou licitude dos conteúdos disponibilizados em sítios da Internet de terceiros para os quais o presente sítio contenha hiperligações, não assumindo qualquer responsabilidade pelos respetivos conteúdos ou serviços.

Modificações

A IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. reserva-se o direito de proceder, a qualquer momento e sem aviso prévio, à alteração, atualização, suspensão ou remoção, total ou parcial, dos conteúdos disponibilizados no presente sítio da Internet, bem como de modificar a respetiva configuração, estrutura, funcionalidades ou apresentação. A informação disponibilizada poderá ser revista, atualizada, corrigida, eliminada ou substituída sempre que tal se revele necessário, sem que daí resulte qualquer obrigação de aviso prévio aos utilizadores.

Indicação de preços

Sempre que o presente sítio da Internet apresente preços relativos a produtos ou serviços, estes correspondem aos preços em vigor no momento da respetiva divulgação. Salvo indicação expressa em contrário, todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal aplicável.

Sempre que existam outros impostos, taxas, encargos, despesas de transporte, custos administrativos ou quaisquer outros montantes adicionais a suportar pelo consumidor, estes serão claramente identificados antes da celebração do contrato, bem como quaisquer descontos, campanhas promocionais ou condições especiais eventualmente aplicáveis.

Propriedade intelectual e industrial

A IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA., por si ou enquanto legítima titular ou licenciada dos respetivos direitos, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao presente sítio da Internet, bem como sobre todos os elementos nele disponibilizados, incluindo, designadamente, textos, imagens, fotografias, ilustrações, grafismos, logótipos, marcas, sinais distintivos, sons, vídeos, aplicações informáticas, programas, código-fonte, bases de dados, estrutura, design, organização, seleção dos conteúdos, combinações de cores, funcionalidades e demais elementos necessários ao funcionamento do sítio da Internet. Todos estes elementos encontram-se protegidos pela legislação portuguesa aplicável em matéria de direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial, bem como pela legislação da União Europeia e pelas convenções e tratados internacionais em vigor.

Todos os direitos encontram-se reservados. Nos termos da legislação aplicável, designadamente do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, é proibida a reprodução, distribuição, comunicação ao público, disponibilização, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos disponibilizados neste sítio da Internet, para fins comerciais ou outros, por qualquer meio ou suporte, sem autorização prévia, expressa e escrita da IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA., salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

O utilizador compromete-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. e de terceiros. É permitida a visualização, impressão, descarregamento ou armazenamento dos conteúdos disponibilizados neste sítio da Internet exclusivamente para uso pessoal, privado e não comercial, desde que sejam mantidas todas as indicações relativas aos direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual e que os conteúdos não sejam alterados, reproduzidos, distribuídos, comunicados ao público ou utilizados para quaisquer outros fins sem autorização prévia da IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. O utilizador compromete-se ainda a não remover, alterar, ocultar, contornar ou manipular quaisquer dispositivos técnicos de proteção, mecanismos de segurança ou sistemas de controlo de acesso eventualmente implementados no presente sítio da Internet.

Ações judiciais, legislação aplicável e foro competente

Caso o utilizador pretenda apresentar qualquer reclamação, poderá contactar a IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. através dos meios de contacto disponibilizados no presente sítio da Internet. Nos termos da legislação aplicável, a IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. disponibiliza aos consumidores os meios legalmente previstos para apresentação de reclamações, incluindo o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.

A IBEROFLEETING PORTUGAL, LDA. reserva-se o direito de exercer todas as ações judiciais ou extrajudiciais que considere adequadas para defesa dos seus direitos e interesses legítimos, designadamente em caso de utilização indevida do presente sítio da Internet, dos seus conteúdos ou de incumprimento das presentes condições de utilização.

As presentes condições de utilização regem-se pela legislação portuguesa. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, qualquer litígio emergente da interpretação, aplicação ou execução das presentes condições será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes. Caso o utilizador seja consumidor, poderá igualmente recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.

Última atualização: 15 de julho de 2026